Contexto Geral
A Educação a Distância em Moçambique evoluiu desde os anos 1980, impulsionada pelo avanço tecnológico e pela diversificação de modelos. Iniciou-se com cursos por correspondência para formação de professores, combinando materiais impressos e rádio, seguidos por programas presenciais nos núcleos pedagógicos.
Nos anos 1990, ampliou-se para outras áreas, como o setor bancário, ainda com tutoria presencial e materiais impressos.
Atualmente, 16 instituições oferecem cursos híbridos e online, com uso de plataformas como Moodle, Zoom e Google Classroom, predominando a combinação de atividades síncronas e assíncronas.
Embora exista regulamentação para a EaD, não há um modelo único definido, ficando a cargo das instituições adaptar-se aos recursos disponíveis.
Inovação e desafios
Inovação em Destaque
Moçambique apresenta uma inovação destacada em conectividade digital com o projeto “Internet Para Todos”, que busca expandir a banda larga em áreas remotas e promover a inclusão digital.
Iniciativas como o Comitê de Governação da Internet (CGIMz) e o Plano Estratégico para a Sociedade da Informação fortalecem a regulação e integração das TICs na educação e em outros setores.
Apesar dos desafios de desigualdade digital e infraestrutura limitada, o país investe em fibra óptica, cabos submarinos e redes móveis de nova geração, criando bases para uma transformação digital sustentável e inclusiva.
Desafios e Oportunidades
A EaD em Moçambique revela avanços institucionais e desafios persistentes.
Entre as oportunidades, destacam-se a consolidação de modelos híbridos, o investimento em conectividade e o fortalecimento de políticas voltadas à inclusão digital e educativa.
Os desafios envolvem limitações de infraestrutura, desigualdades regionais, escassez de profissionais formados e a necessidade de valorização pedagógica da modalidade.
Trata-se de um campo em expansão que exige políticas voltadas ao direito à educação e à justiça social, mais do que à simples ampliação da oferta.
Marcos históricos
Primeiras experiências documentadas de Educação a Distância no país.
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1977
O III Congresso da FRELIMO orientou a criação de educação por correspondência como modalidade não presencial.
11 normativas registradas
Conjunto de leis, decretos e resoluções que regulam a Educação a Distância no país, agrupados por década.
Década de 1980 1
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Lei 4/83 de 23 de Março
EaD introduzida como uma modalidade que destina-se a todos moçambicanos que não puderam realizar ou continuar os seus estudos em regime normal e visa a elevação permanente dos seus conhecimentos científico-técnicos.
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Década de 2000 4
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Lei nº 5/2003 de 21 de Janeiro
Os cursos ministrados à distância obedecem a uma regulamentação específica a aprovar pelo Conselho de Ministros.
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Decreto n.º 49/2006 de 26 de Dezembro
O país passou a contar com uma instituição pública coordenadora e reguladora da educação à distância no país, com a função de definir políticas, regulamentos, estratégias e planos de implementação do sistema de educação à distância
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Decreto n.º 35/2009 de 7 de julho
Passou a haver um instrumento legal para implementação da EaD em Moçambique
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Lei n.º 27/2009 de 29 de Setembro
Estabelece o regime jurídico do Ensino superior em Moçambique Criou mecanismos de supervisão e avaliação.
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Década de 2010 4
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10 de Dezembro de 2013. Estratégia da EaD 2014-2018
Documento estratégico que tem o objetivo de expandir e consolidar a modalidade de Educação à Distância (EaD) no país, promovendo maior acesso, equidade e qualidade na educação. O pais passou a contar com um documento estratégico em que um dos objetivos estratégico era a garantia da qualidade
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Diploma Ministerial nº 7/2016 de 18 de Janeiro
Aprova o Regulamento Interno-tipo dos Centros Provinciais de Educação à Distância A utilização dos Centros Provinciais de Educação a Distância passou a ser regulamentada Todas as instituições provedoras de EaD passaram a ter acesso a locais para tutorias presenciais em diferentes pontos do país
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Decreto 46/2018 de 1 de Agosto
Aprova o regulamento de Licenciamento e Funcionamento das IES e revoga o Decreto 48/2010 Deu competências ao INED para estabelecer os procedimentos e ferramentas de avaliação para efeitos de acreditação prévia, na base do regulamento do Ensino a Distância
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Lei nº 18/2018 de 28 de Dezembro
Estabelece o regime jurídico do Sistema Nacional de Educação na República de Moçambique Reconhece a EaD como uma modalidade de educação contemplada nos subsistemas de Educação Geral, de adultos, profissional, superior e formação de professores
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Década de 2020 2
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Decreto 71/2023 de 18 de Dezembro
Aprova o Estatuto Orgânico do Conselho Nacional de Avaliação de Qualidade do Ensino Superior, abreviadamente designado por CNAQ e revoga o Decreto n.º 57/2022, de 25 de Outubro Deu competências ao CNAQ para garantir a implementação do SINAQES assim como deliberar e regular matérias de avaliação, acreditação, das instituições de ensino superior (IES), programas e cursos
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Decreto nº 91/2023 de 9 de Dezembro
Aprova o sistema Nacional de Avaliação, Acreditação e Garantia de Qualidade do Ensino Superior (SINAQES) O SINAQES aplica-se a todos os cursos e programas de ensino superior, independentemente do regime e modalidade . A qualidade da EaD das instituições do ensino superior passa a ser regulada pelo conselho nacional de avaliação de qualidade do ensino superior
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