Contexto Geral
A EaD no Brasil se consolidou com a LDB/1996, desenvolvendo-se de forma distinta entre os setores público e privado. No setor público, destaca-se o Sistema UAB, baseado em consórcios entre governo, IES e municípios, com polos presenciais e uso intenso de Ambientes Virtuais de Aprendizagem (AVA). Já no setor privado, grandes grupos educacionais como Kroton, Estácio e Anhanguera adotam modelos padronizados e massificados, com conteúdos roteirizados e tutoria reativa. Os cursos são ofertados a milhares de estudantes simultaneamente, priorizando escalabilidade e uso de tecnologias próprias.
Inovação e desafios
Inovação em Destaque
Atualmente, 83% da população brasileira têm acesso à internet, sendo 85% na zona urbana e 74% na rural (CGI.br, 2024).
A Região Sul apresenta maior acesso (90%), enquanto Norte e Nordeste têm 81%; no Sudeste e Centro-Oeste, os índices são de 83% e 85%.
Apenas 34% dos domicílios possuem computador, majoritariamente notebooks (72%).
Entre estudantes do Ensino Fundamental e Médio, 98% acessam a internet pelo celular (CGI.br, 2022).
Desafios e Oportunidades
As regulamentações da EaD no Brasil trouxeram grandes oportunidades e desafios. A LDB/1996 e os Decretos nº 5.622/2005 e nº 9.057/2017 ampliaram o acesso à Educação Superior, permitindo o credenciamento de instituições e a expansão da modalidade para regiões sem oferta presencial. Os Referenciais de Qualidade para EaD (2007) impulsionaram o debate sobre padrões pedagógicos, formação docente e avaliação, influenciando práticas institucionais.
Entre as oportunidades, destacam-se a interiorização da Educação Superior pública com o Sistema UAB.
Como desafio, permanece a necessidade de assegurar qualidade e equidade em meio à expansão acelerada.
Marcos históricos
Primeiras experiências documentadas de Educação a Distância no país.
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1971
Iniciativas de teleducação e o Telecurso marcaram as primeiras experiências sistemáticas de ensino mediado pela televisão.
11 normativas registradas
Conjunto de leis, decretos e resoluções que regulam a Educação a Distância no país, agrupados por década.
Década de 1990 1
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Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.
Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional e institui, no Art. 80., o incentivo ao desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância pelo poder público, em todos os níveis e modalidades de ensino e de educação continuada.
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Década de 2000 6
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Referenciais de qualidade para cursos a distância, publicado em 02 de abril de 2003.
Documento elaborado por Carmen Moreira de Castro Neves, Diretora de Política de Educação a Distância da Secretaria de Educação a Distância do MEC.
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Decreto nº 5.622 de 19 de dezembro de 2005
Regulamentou o Art. 80 da Lei nº 9.394/1996 e foi revogado pelo Decreto nº 5.622/2005.
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Decreto 5.773 de junho de 2006
Dispunha sobre a regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e sobre o credenciamento específico para a oferta de educação a distância. Revogado pelo Decreto nº 9.235, de 2017.
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Decreto 5.773 de junho de 2006
Dispunha sobre a regulação, supervisão e avaliação de instituições de educação superior e sobre o credenciamento específico para a oferta de educação a distância. Revogado pelo Decreto nº 9.235, de 2017.
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Portarias Normativas 2, de 11 de janeiro de 2007.
Dispõe sobre os procedimentos de regulação e avaliação da educação superior na modalidade a distância.
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Referenciais de qualidade para cursos a distância, publicado em agosto de 2007.
Embora seja um documento que não tem força de lei, propôs-se como um referencial norteador para subsidiar atos legais do poder público no que se refere aos processos específicos de regulação, supervisão e avaliação da modalidade EaD.
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Década de 2010 2
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Decreto nº 9.057 de 25 de maio de 2017.
Regulamentou o Art. 80 da Lei nº 9.394/1996, revogando o Decreto nº 5.622/2005.
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Portaria nº 11, de 20 de junho de 2017
Estabelece normas para o credenciamento de instituições e a oferta de cursos superiores a distância, em conformidade com o Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017
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Década de 2020 2
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Decreto nº 12.456, de 19 de maio de 2025
Dispõe sobre a oferta de educação a distância por instituições de educação superior em cursos de graduação e altera o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino
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Portaria MEC nº 378, de 19 de maio de 2025
Dispõe sobre os formatos de oferta dos cursos superiores de graduação.
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